Fabricantes de produtos farmacêuticos deverão cumprir com novas diretrizes sanitárias
Na terça-feira (20/08/2019) a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o novo marco regulatório de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos no Brasil.
As novas regras atenderão padrões internacionais para garantir a qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos, possibilitando o aumento da competitividade das empresas nacionais e ampliação das exportações de produtos aos mercados internacionais.
No mais, a expectativa é que a partir desta atualização o Brasil seja integrado ao esquema de cooperação em inspeção internacional que ocorre entre países e autoridades de inspeção farmacêutica, denominadoPharmaceutical Inspection Co-operation Scheme – Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (PIC/s).
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 17/2010 e demais Instruções Normativas relacionadas em breve serão atualizadas pela autoridade e publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Nosso setor de Direito Público e Regulatório segue acompanhando a evolução legislativa do assunto e se coloca à disposição para prestar qualquer auxílio relacionado ao tema.
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