Caso Zambelli: Ministério Público Italiano emite parecer favorável à extração

O nosso sócio, Eduardo Terashima, FCIArb, mestre e doutor em Direito Internacional pela PUC-SP, comentou ao Correio da Manhã sobre o parecer favorável do Ministério Público da Itália referente ao pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli.

A decisão do órgão italiano baseou-se no entendimento de que há risco concreto de fuga da parlamentar. Segundo Eduardo, caberá à Justiça italiana analisar se o pedido formulado pelo Brasil cumpre as exigências do tratado bilateral, assegura o devido processo legal e não apresenta impedimentos de ordem constitucional.

Mesmo com o parecer favorável, ainda há possibilidade de recursos e condicionantes antes da efetiva extradição, cuja decisão final caberá ao governo italiano.

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