Administrativo
– Consultoria e assessoria em processos administrativos ou judiciais com fundamento em contratos administrativos, contratos privados com temas regulados ou que envolvam o Poder Público;
– Consultoria e assessoria na elaboração de defesas administrativas perante os Tribunais de Contas, Agências Reguladoras, Vigilância Sanitária, Conselhos Regionais, Ministério Público e todos os demais órgãos públicos de regulação e fiscalização;
– Consultoria e assessoria na elaboração de medidas judiciais específicas envolvendo Direito Público, Privado e Regulatório;
– Consultoria e assessoria a empresas que pretendam participar de processos licitatórios, envolvendo (i) exame do edital e contrato administrativo e (ii) preparação dos documentos para a fase de habilitação e das propostas técnica e de preço;
– Consultoria e elaboração de impugnações administrativas, recursos e medidas judiciais em contratos administrativos e autuações administrativas em geral;
– Assessoria a entes públicos e privados na organização de processos licitatórios, desde a elaboração do edital até a defesa do ente público em juízo;
– Consultoria e assessoria na avaliação e elaboração de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro e alterações contratuais;
– Elaboração / revisão de plano diretor; e
– Interlocução perante entes administrativos.