Regulatório
– Avaliação de processos de registro em órgãos regulatórios;
– Defesas e recursos perante entes da administração pública;
– Assessoria para a obtenção de licenças e registros operacionais perante órgãos públicos (Compliance Regulatório), tais como:
- Alvará/licença de Funcionamento federal, estadual ou municipal;
- Auto Vistoria Corpo de Bombeiros e Regularização/Alvará de edificação/reforma;
- Licenças e Relatórios de uso de produtos químicos, perigosos e explosivos;
- Licenças operacionais do Ministério da Defesa, Polícia Federal, Civil; e
- Quaisquer outros licenciamentos/registros específicos de produtos e estabelecimentos perante Vigilância Sanitária, Anvisa, MAPA, Inmetro/IPEN etc.
– Assessoria para a obtenção de cadastros, licenças e registros Fiscais, tais como
- Cadastros, registros e licenças fiscais: CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, CNPJ, INSS e FGTS;
- Reorganização operacional e cadastral de estabelecimentos/CNAES, obtenção de regimes especiais fiscais, regulatórios e operacionais; e
- Obrigações regulatórias e fiscais acessórias (emissão de notas fiscais, escrituração, CNAES etc.) em operações societárias/alteração cadastrais.
– Avaliação de processos de registro em órgãos regulatórios;
– Consultoria e execução na obtenção e manutenção de autorizações, registros, licenças junto às Agências Reguladoras, tais como o cumprimento das regras de rotulagem, transporte, armazenamento e propaganda perante órgãos públicos como a ANVISA, ANS, MAPA, ANAC, ANEEL, ANATEL, ANTT, ANP, INMETRO, ONS, CONAR, dentre outros;
– Consultoria e execução na para elaboração/realização de promoções comerciais e distribuição de prêmios (sorteios e concursos);
– Compliance Regulatório;
– Consultoria e participação na apuração, obtenção e/ou regularização de faltas ou pendências regulatórios operacionais/cadastrais;
– Tratamento de informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
– Consultoria e assessoria na elaboração de modelos legais de Termos de Consentimento, Termos de Uso, Política de obtenção, manutenção e proteção de dados pessoais, e cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); e
– Assessoria em assuntos de zoneamento imobiliário.