por NHMFEmpresas terão que adequar às alterações realizadas na Lei de Zoneamento
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) da Prefeitura de São Paulo está realizando audiências públicas para promover ajustes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/16), também conhecida como Lei de Zoneamento.
Os conceitos imobiliários e diretrizes da política urbana definida pelo Plano Diretor Estratégico – PDE serão revistos e refletidos em uma minuta final de projeto de lei.
O processo de ajustes tem como objetivo aperfeiçoar a aplicação dos dispositivos instituídos, esclarecer dúvidas recorrentes nos processos de licenciamento e trazer maior segurança jurídica na aplicação da lei.
O setor de Direito Público e Regulatório do NHM Advogados segue acompanhando os desdobramentos do assunto e se coloca à disposição para prestar qualquer auxílio relacionado ao tema.