por NHMFEmpresas e seus colaboradores devem se adaptar à LGPD
A Lei n. 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), sancionada em agosto de 2018, em breve entrará em vigor.
O objetivo da normativa é garantir a privacidade dos dados (clientes, colaboradores, empregados, parceiros, prestadores de serviço etc.), sendo determinadas regras para captação, armazenamento, tratamento e compartilhamento de informações pessoais.
As empresas, incluindo startups, devem se atentar às obrigações previstas para se adequarem à legislação, uma vez que a normativa se aplica independentemente do meio e/ou forma de tratamento dos dados, isto é, dentro ou fora da internet, utilizando ou não meios digitais.
O setor de Direito Público e Regulatório do NHM Advogados atua no mapeamento de dados e diagnóstico para adequação de políticas, contratos, procedimentos e demais atividades técnicas/operacionais para adequação ao regime de proteção estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados e se coloca à disposição para prestar qualquer auxílio relacionado ao tema.