por NHMFSetor químico é impactado pelas novas regras da Polícia Federal e Exército
As novas regras de controle e fiscalização de produtos químicos pelo Exército e Polícia Federal agitaram o setor químico no mês de janeiro. Empresas e clientes que não necessitavam de registro e certificação do produto e/ou mistura passaram a ser abrangidos pela fiscalização, levantando questionamentos sobre a legislação em vigor.
Este processo de adaptação deve ser acompanhado de perto, sendo indispensável para sua regularidade da empresa a revisão de procedimentos internos e, principalmente, a análise técnica e normativa para enquadramento dos produtos químicos e/ou misturas como controlados ou isentos.
As Portarias do Exército e Polícia Federal que tratam do tema estão vigentes e as descumprimento sujeita as pessoas jurídicas às penalidades de multa, interdição do estabelecimento e até a cassação de registro, sem prejuízo das sanções de natureza civil e/ou penal.
O setor de Direito Público e Regulatório do NHM Advogados atua na regularização de empresas do setor e se coloca à disposição para prestar qualquer auxílio relacionado ao tema.